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Decreto nº5656 de 22 de Fevereiro de 2013
DECRETO NÚMERO 5656 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando […] -
Decreto nº5672 de 15 de Março de 2013
DECRETO NÚMERO 5672 DE 15 DE MARÇO DE 2013. Confere permissão de uso a título precário e gratuito, à Firma UNIBRAS CONSTRUÇÕES LTDA e dá outras providências. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. […] -
Decreto nº5696 de 30 de Abril de 2013
DECRETO NÚMERO 5696 DE 30 DE ABRIL DE 2013. “Regulamenta a Lei Municipal nº 3633/13, que disciplina o estágio remunerado de estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal.” MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que Ihe são conferidas por Lei; e, […] -
Decreto nº5725 de 24 de Junho de 2013
DECRETO NÚMERO 5725 DE 24 DE JUNHO DE 2013 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e revoga o Decreto nº 5056/09.” MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da […] -
Decreto nº5761 de 19 de Agosto de 2013
DECRETO NÚMERO 5761 DE 19 DE AGOSTO DE 2013. Nomeia os membros do Conselho Gestor do fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados os membros […] -
Decreto nº5765 de 20 de Agosto de 2013
DECRETO NÚMERO 5765 DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola e estabelece critérios para repasse às Associações de Pais e Mestres – APM’s, previsto na Lei 2161 de 24 de Janeiro de 2002 e em consonância com o Decreto 3884/2002 e dá as seguintes providências. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI […] -
Decreto nº5775 de 02 de Setembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5775 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a modalidade Pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aprova o Regulamento para a realização do pregão eletrônico e dá outras providências. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso […] -
Decreto nº5801 de 24 de Outubro de 2013
DECRETO NÚMERO 5801 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. “Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de bens públicos situados no loteamento Jardim Costa Azul.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando o que consta dos autos SAU/4091/13, bem como, o […] -
Decreto nº5814 de 12 de Novembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5814 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. “Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nomeado conforme Decreto nº 5725/13.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Decreto nº6418 de 27 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6418 DE 27 DE JUNHO DE 2016. “Institui o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo do município de Ubatuba e dispõe sobre a fiscalização pelos Agentes de Fiscalização de Transporte credenciados”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, […]