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    DECRETO NÚMERO  6390 DE  19 DE MAIO DE 2016.         Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do  Conselho Municipal de Turismo – CMT”.   MAURICIO HUMBERTO FORNAIR MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o cumprimento à […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba. Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o disposto no inciso IX do Art. 57, da Lei Orgânica do Município; Considerando o que consta no procedimento administrativo SA/853/13, no qual foi autorizada a permissão de uso do imóvel próprio municipal, […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o disposto no inciso IX do Art. 57, da Lei Orgânica do Município; Considerando o que consta no procedimento administrativo SAU/7.356/14, no qual foi deferida autorização para cessão de uso do espaço livre, […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARIA MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. Io. FICA alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, constituído […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARIA MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o que consta dos autos do procedimento administrativo, SAU/ 7.795/14, bem como o disposto da Lei Municipal n° 1.804, de 10 de março de 1999, alterada pela Lei Municipal nD 3.207, de 27 […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o disposto no inciso IX do Art. 57, da Lei Orgânica do Município; Considerando o que consta no procedimento administrativo SA n° 10.286/14, de que a Praça BIP é um bem dominical, património […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,   DECRETA:   Art. 1º – O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB criado pela […]

DECRETO NÚMERO 6355 DE 22 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS do FUNDEB e revoga o Decreto nº 6180 de 21 de julho de 2015. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da […]

DECRETO NUMERO 6075 DE 30 DE JANEIRO DE 2015.   Altera o Decreto 6050 de 04 de Dezembro de 2014, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros.   MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,   DECRETA:   Art. 1º  Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do […]