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Portaria nº 965 de 05 de Dezembro de 2022
Designa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Administração - Lucas Gustavo Ferreira Castanho. -
Portaria nº 215 de 05 de Junho de 2020
DESIGNAR, para exercer interinamente e sem vencimentos - RENATO DE PAULA VELLA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL -
Portaria nº 760 de 20 de Setembro de 2021
Nomeia para exercer o cargo de Assessor de Chefia de Gabinete (nova estrutura) - Alexandre Augusto Ferrazzo Pastro. -
Lei nº 4418 de 17 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências. -
Decreto nº 7617 de 22 de Abril de 2021
Regulamenta o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis n° 10.406/2002 e 13.303/2016. -
Portaria nº 026 de 05 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº 026 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO, Prefeita Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando a Lei nº 4.077 de 29 de junho de 2.018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de […] -
Portaria nº 431 de 21 de Dezembro de 2020
PORTARIA Nº 431 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando a Lei nº 4.077 de 29 de junho de 2.018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Decreto nº 7149 de 02 de Agosto de 2019
DECRETO NÚMERO 7149 DE 02 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre o Expediente no Serviço Público Municipal. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e o […] -
Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […] -
Decreto nº6892 de 08 de Junho de 2018
DECRETO NÚMERO 6892 DE 08 DE JUNHO DE 2018. Regulamenta o Sistema de Controle Interno da administração direta do executivo de Ubatuba e as obrigações dos órgãos, setores e servidores integrantes do sistema para com as demandas dos controles interno e externo, pedidos de documentos, informações sobre procedimentos, recomendações de adequações e outros. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da […]