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Decreto nº 7063 de 11 de Abril de 2019
“Dispõe sobre a aposentadoria por idade a servidora pública municipal MARIA LUIZA DA ROCHA SILVA detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I”. -
Decreto nº 7061 de 10 de Abril de 2019
Dispõe sobre a designação dos membros e suplentes do Conselho Curador e Fiscal da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC. -
Decreto nº 7059 de 08 de Abril de 2019
DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA CIVIL NA COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE – COAMBIENTAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Decreto nº 7058 de 01 de Abril de 2019
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação. -
Decreto nº 7057 de 29 de Março de 2019
Qualifica a entidade Instituto de Desenvolvimento de Gestão Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social, como organização social no âmbito do município de Ubatuba. -
Decreto nº 7056 de 28 de Março de 2019
Dispõe sobre a regulamentação dos uniformes dos Agentes de Trânsito que atuam na circunscrição de Ubatuba. -
Decreto nº 7055 de 26 de Março de 2019
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. -
Decreto nº 7054 de 21 de Março de 2019
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Ubatuba. -
Decreto nº 7053 de 20 de Março de 2019
Dispõe sobre a composição da JARI – Junta Administrativa de Recursos e Infrações. -
Decreto nº 7052 de 19 de Março de 2019
Dispõe sobre a designação de Coordenador e Gestor Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social.