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DECRETO NÚMERO 6071 DE 20 DE JANEIRO DE 2015. Autoriza a Cobrança de Nova Tarifa para o Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando a elevação dos custos dos insumos do Transporte Coletivo; Considerando […]

DECRETO NÚMERO 6293 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o ingresso de alunos de 0 (zero) a 3 (três) anos na rede de ensino pública e conveniada do Município. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o interesse público local em superar […]

DECRETO NÚMERO 6292 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. “Dispõe sobre a designação de Conselheiro-Presidente do Conselho Curador da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando o que dispõe o […]

DECRETO NÚMERO 6291 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.              Dispõe sobre suspensão dos efeitos do Decreto nº 5992, de 21 de agosto de 2014 e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando os elementos constantes […]

DECRETO NÚMERO 6290 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o que dispõem os artigos 10 […]

DECRETO NÚMERO 6289 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a exoneração do Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o que dispõem os artigos 10 […]

DECRETO NÚMERO 6288 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das […]

  DECRETO NÚMERO 6287 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.              Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3.863 de 21 de setembro de 2015, que “dispõe sobre o Recolhimento, Coleta e Destinação de Óleos Lubrificantes no Município de Ubatuba e dá outras providências.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […]

DECRETO NÚMERO 6286 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU para o exercício de 2016. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Geral do Instituto […]

DECRETO NÚMERO 6285 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto nº 6217/15, que dispõe sobre o Expediente no Serviço Público da Administração Direta do Município. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1° Ficam […]