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DECRETO NUMERO  5844 DE  18 DE   DEZEMBRO  DE 2013.   “Regulamenta a outorga à Companhia Municipal de Turismo – COMTUR, da permissão de uso das vias de circulação de veículos, destinada exclusivamente à cobrança de preço público pelo estacionamento de veículos particulares “Zona Azul”.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […]

DECRETO NÚMERO 5845 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.   “Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.”   MAURICIO HUMBERTO F. MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas […]

    DECRETO NUMERO  5847 DE  20 DE   DEZEMBRO  DE 2013.       “Outorga permissão de uso de bem público à Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba – COMTUR, para a construção e implantação de posto de atendimento e informações, com banheiro público, na Praça Nóbrega.”     CONSIDERANDO o grande fluxo de pessoas que utilizam o calçadão na […]

    DECRETO NUMERO  5848 DE  26 DE   DEZEMBRO  DE 2013.     “Revoga o Decreto nº 5719/13, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento SILVA & BARJUD LTDA-ME.”     CONSIDERANDO que o estabelecimento  SILVA & BARJUD LTDA-ME regularizou sua situação fiscal, conforme manifestação da Divisão de Tributos Mobiliários à fl. 53 dos autos nº […]

  DECRETO NÚMERO 5849 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.              “Dispõe sobre a Readaptação da servidora pública municipal Georgina dos Santos,  detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, […]

DECRETO NUMERO  5850 DE  26 DE   DEZEMBRO  DE 2013.   “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento, fechamento e lacração do estabelecimento “RADDAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA”.”   Considerando que o estabelecimento denominado  “RADDAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA” localizado na Rua Guaicurus, 310, Itaguá, neste Município e Comarca de Ubatuba, Estado de São Paulo, requereu alteração da denominação empresarial, […]

DECRETO NUMERO  5851 DE  27 DE   DEZEMBRO  DE 2013.   Regulamenta o disposto no artigo 1º, caput e Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 840, de 05 de novembro de 1986, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 3722 de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […]

DECRETO NUMERO  5852 DE  27 DE   DEZEMBRO  DE 2013.     Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 5588 de 22 de outubro de 2012, modificando a lotação da servidora pública municipal readaptada Valderly Lemos Ribeiro, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal […]

  DECRETO NÚMERO 5853 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013     “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU para o exercício de 2014.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, DECRETA:   Art. 1º.  Fica […]

DECRETO NÚMERO 6395 DE 25 DE MAIO DE 2016.     Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.     Mauricio Humberto Fornari Moromizato, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Fundação […]