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Lei nº3946 de 05 de Outubro de 2016
LEI NÚMERO 3946 DE 5 DE OUTUBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 57/16, Projeto de Lei nº. 75/16, Vereador Eraldo Todão) Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Esportiva e Recreativa Ubatubense. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3945 de 12 de Setembro de 2016
LEI NÚMERO 3945 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 54/16, Projeto de Lei nº. 69/16, Vereadora Flavia Pascoal) Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Jardim Primavera. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3944 de 01 de Setembro de 2016
LEI NÚMERO 3944 DE 1º DE SETEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 55/16, Projeto de Lei nº. 70/16, Mensagem nº. 35/16) Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3942 de 19 de Agosto de 2016
LEI NÚMERO 3942 DE 19 DE AGOSTO DE 2016. (Autógrafo nº. 53/16, Projeto de Lei nº. 71/16, Mensagem nº. 36/16) Dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3941 de 22 de Julho de 2016
LEI NÚMERO 3941 DE 22 DE JULHO DE 2016. (Autógrafo nº. 47/16, Projeto de Lei nº. 60/16, Vereador Manuel Marques). Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.829 de 30 de março de 2015 e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Decreto nº6504 de 30 de Novembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6504 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre os procedimentos e datas-limite para o encerramento do Exercício Orçamentário-Financeiro de 2016” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes e […] -
Decreto nº6489 de 07 de Novembro de 2016
DECRETO NUMERO 6489 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre permissão de uso do bem próprio, em praça pública, do centro da cidade, para os fins que especifica”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE UBATUBA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […] -
Decreto nº6488 de 03 de Novembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6488 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a readaptação do servidor público municipal Lourival Galdino, detentor do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando os elementos e informações constantes […] -
Decreto nº6487 de 01 de Novembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6487 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.877/1998 e dá outras providências. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando que o Decreto nº 1.544 de […] -
Decreto nº6485 de 31 de Outubro de 2016
DECRETO NÚMERO 6485 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016. Altera a composição da JARI- Junta Administrativa de Recursos e Infrações, nomeada pelo Decreto nº 6.354/16. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o memorando nº 196/2016 da Secretaria Municipal […]