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Lei nº 4665 de 20 de Março de 2025
ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS ASSESSORES VINCULADOS AO GABINETE, DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS E DOS ASSESSORES ESPECIAIS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Portaria nº 400 de 17 de Março de 2025
Exonera do cargo efetivo de Médico Otorrinolaringologista - Marcia Martins Valente. -
Portaria nº 389 de 10 de Março de 2025
Dispõe sobre aplicação da sanção de DEMISSÃO ao servidor público municipal GIOVANI DE JESUS DOS SANTOS, detentor do cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde. -
Edital nº 05/2024 de 19 de Março de 2025
REABERTURA - Registro de Preço de Toner e Cilindros Para Impressoras para atender as necessidades das Secretarias de Saúde, Segurança Pública e Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – Fundart -
Edital nº 34/2024 de 14 de Março de 2025
ABERTURA - Registro de Preço para Aquisição de Material Impresso para atender as Secretarias de Educação, Saúde, Urbanismo, Segurança e Administração da Prefeitura Municipal de Ubatuba, pelo período de 12 meses -
Decreto nº 8721 de 10 de Março de 2025
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 8.547/2024 que dispõe sobre atualização dos membros que compõem o Comitê Municipal de Vigilância às Violências de Ubatuba – COMVIVI -
Portaria nº 378 de 28 de Fevereiro de 2025
Designa para desempenhar serviços de natureza diferencia da na SMS- Servidor: Welinghton Aparecido Lira- Cargo: Agente de Controle de Endemias. -
Decreto nº 8702 de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação-CME -
Lei nº 4661 de 28 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. -
Decreto nº 8704 de 21 de Fevereiro de 2025
Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Ubatuba, em razão do cenário epidemiológico da dengue e dá outras providências.