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Lei Complementar nº 31 de 19 de Novembro de 2024
REGULAMENTA O CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE UBATUBA, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 E O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.892 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 EM SEUS ARTIGOS 11 A 13. -
Decreto nº 8631 de 19 de Novembro de 2024
Dispõe sobre alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA. -
Decreto nº 8630 de 19 de Novembro de 2024
Atualiza os nomes dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3770/2014. -
Decreto nº 8629 de 19 de Novembro de 2024
Dispõe sobre os procedimentos e data- limite para o encerramento do Exercício Orçamentário- Financeiro de 2024 e dá outras providências. -
Decreto nº 8620 de 13 de Novembro de 2024
Institui o Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses, vigência em 2025, institui as Salas de Situação (Comitê técnico da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento das arboviroses) e Comando (Comitê Municipal para enfrentamento das arboviroses). -
Portaria nº 1270 de 13 de Novembro de 2024
INSTITUIR Comissão de Avaliação e Acompanhamento APEAU . -
Portaria nº 1273 de 13 de Novembro de 2024
Nomeia para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Gestão e Orçamento da SMS - Jose Roberto dos Santos. -
Portaria nº 1246 de 06 de Novembro de 2024
Designa para desempenhar serviços de natureza diferenciada na SMS - Servidora: Nawane Santos Carvalho - Cargo: Agente Administrativo. -
Edital nº 51/2024 de 07 de Novembro de 2024
ABERTURA - Aquisição de câmara de conservação de vacina, medicamentos e termolábeis para atender as necessidades do almoxarifado de medicamentos da Secretaria de Saúde. -
Edital nº 27/2024 de 06 de Novembro de 2024
ABERTURA - Contratação de empresa especializada para Ampliação do Posto de Saúde do bairro da Marafunda, no município de Ubatuba, com fornecimento de material, equipamentos, máquinas e mão de obra