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Lei nº 4338 de 03 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4338 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 76/2020, Projeto de Lei n. º 107/2020, Mensagem nº 33/2020) Institui Fundo Especial de Recuperação de Créditos, FERC, objetivando a otimização, organização e a gestão da dívida ativa do Município e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Decreto nº 7487 de 04 de Dezembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7487 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorrogação das medidas de quarentena no Município de Ubatuba e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, CONSIDERANDO a necessidade da implementação de constantes medidas […] -
Portaria nº 419 de 27 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº 419 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o requerido pelo (a) servidor (a) às fls. 18 dos autos do Processo SA/4.994/16, R E S O L V E : Art. 1.º – REASSUNTAR o (a) servidor (a) […] -
Decreto nº 7444 de 05 de Outubro de 2020
DECRETO NÚMERO 7444 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações administrativas; […] -
Decreto nº 7443 de 05 de Outubro de 2020
DECRETO NÚMERO 7443 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentarias para cumprimento das ações […] -
Portaria nº 410 de 24 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº 410 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3721 de 26 de dezembro de 2013 e demais legislações vigentes e aplicáveis, R E S O L V E: Art. 1º – REVOGAR a […] -
Portaria nº 406 de 05 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº 406 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nomeia para exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, desta Municipalidade; e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3721, de 26 de dezembro de 2013 e demais […] -
Decreto nº 7427 de 03 de Setembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7427 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Avaliação e Acompanhamento de que trata o Contrato de Gestão nº 11/2020 – Processo nº 10.001/2019”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº 7454 de 13 de Outubro de 2020
DECRETO NÚMERO 7454 13 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário junto ao Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentarias para cumprimento das ações de […] -
Decreto nº 7478 de 15 de Novembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7478 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2020 Prorrogação das medidas de quarentena no Município de Ubatuba e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO a necessidade da implementação de constantes medidas ao […]