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  DECRETO NÚMERO  6776 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.       Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Educação – CME, nomeado pelo Decreto nº 6.558/17.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA:   Art. 1º  Fica alterada a […]

    DECRETO NUMERO  6775 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.         Regulamenta a aplicação da Lei nº 3.913/2016, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Ubatuba e dá outras providências.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de […]

    DECRETO NUMERO  6774 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.         Dispõe sobre a designação de Coordenador e Gerente Executivo do Fundo Municipal de Saúde.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;     DECRETA:   […]

      DECRETO NÚMERO 6773 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.              “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária.”     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,   Considerando o disposto na Lei Municipal […]

      DECRETO NÚMERO 6.772 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.              “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.”     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,   Considerando o disposto no artigo […]

  DECRETO NÚMERO  6763 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.     Dispõe sobre a criação do Comitê de Vigilância às Violências de Ubatuba – COMVIVI.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;   DECRETA:   Art. 1º Fica constituído o […]

  DECRETO NÚMERO 6732 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.     Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando o disposto na Lei Municipal nº […]

    DECRETO NÚMERO  6730 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.         Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação.       DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando as disposições constantes da Lei Municipal nº 2.886 de 13 de […]

    DECRETO NÚMERO 6717 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.       Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores à Empresa INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA EM GESTÃO EM SAÚDE-INSAUDE.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando relevante […]