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Considerando os dispositivos legais da Lei nº 2.886 de 13 de dezembro de 2006;   DECRETA:   Art. 1º  FICAM nomeados os abaixo relacionados, membros do Conselho Municipal de Habitação:   REPRESENTANTES DO EXECUTIVO:     ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: TITULAR: Edilson Félix Guimarães SUPLENTE: Glaucia Gomes da Silva   SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: TITULAR: José Marcio […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração; Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios […]

Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas de duração continuada,   Considerando o que dispõem o inciso III, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64 e o art.. […]

Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo SA/3.891/08, em especial a Portaria nº 030, de 21 de julho de 2015, expedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – I.P.M.U. às fls. 48, publicada em 1º e 02 de agosto de 2015, no jornal “A CIDADE”, Edição 2134, página 04, que torna eficaz o ato concedente, DECRETA:   Art. 1º […]

Art. 1º Fica constituída a Equipe da Supervisão de Vigilância em Saúde, que será composta por 13 (treze) autoridades sanitárias, conforme disposto a seguir:   CREUZA DOS SANTOS Secretária Municipal de Saúde – Credencial nº. 002   JORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO – R.E. 914068 Coordenador de Vigilância Epidemiológica – Credencial nº. 003   BENEDITO CARLOS CORREA – CRB nº […]

  MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e   Considerando haver justificativa objetiva de interesse público para inversão de ordem cronológica de pagamento e razões relevantes para continuidade de serviços contratados de locação de equipamentos e caminhões em curso, para atender […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a nomeação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, pelo Decreto nº 5.662 de 1º de março de 2013;   Considerando o afastamento por motivo de saúde do Secretário Executivo nomeado […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Art. 1º Fica Instituída como evento cultural, econômico, sustentável, comercial, turístico e solidário a Feira Municipal de Economia Solidária e Criativa no município de Ubatuba, com o objetivo de estimular, divulgar e propiciar […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. 1º FICA alterada a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, excluindo e incluindo novos representantes, a saber:   REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:   I – EXCLUI-SE: Titular: TAIS DE OLIVEIRA SANTOS; Suplente: ANA […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.827 de 23 de março de 2015;     DECRETA:             Art. 1º  FICA instituído o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, composto pelos seguintes membros:   I – REPRESENTANTES […]