O Detran-SP lançou, na última quarta-feira, 25, o programa “Mão na Roda”, pacote de medidas voltado a motociclistas e motoristas profissionais no Estado de São Paulo. A iniciativa prevê a gratuidade de etapas exigidas por lei federal para o exercício profissional, como curso obrigatório, prova teórica e emissão da CNH digital, com foco especial em categorias como motofretistas e mototaxistas.
De acordo com o Governo de São Paulo, a medida deve beneficiar cerca de 3,5 milhões de pessoas e representa uma economia estimada em R$ 390 por condutor, ao eliminar os custos das principais etapas de capacitação. No caso dos motociclistas profissionais, a Agência SP informa que permanece apenas o valor referente à avaliação psicológica, estimado em R$ 90.
O programa foi criado para viabilizar, sem custo direto ao trabalhador, o cumprimento de uma exigência que já existe na legislação federal. Segundo a Agência SP, o curso especializado e a aprovação em exame teórico para motofretistas e mototaxistas já estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Contran, cabendo ao Detran-SP operacionalizar essa adequação no estado.
Na prática, o pacote torna gratuitos:
- o curso obrigatório;
- a prova teórica;
- a emissão da CNH digital com EAR — Exercício de Atividade Remunerada.
“A proposta é retirar o peso financeiro de quem trabalha diariamente no trânsito e transformar uma obrigação legal em oportunidade de qualificação e proteção”, afirmou o presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.
A implementação será gradual. O governo estadual informou que haverá um período de transição, com oferta contínua de vagas para cursos e exames e fiscalização inicialmente educativa, sem aplicação de multa, para permitir a adaptação dos profissionais.
Além de reduzir custos, o programa também está ligado ao Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, que prioriza usuários mais vulneráveis do sistema viário e busca reduzir mortes no trânsito.
