As eleições para o Conselho Municipal de Educação – CME acontecem no dia 14 (terça-feira), às 14 horas, por meio de plataforma eletrônica aberta à participação dos interessados.
Serão eleitos representantes da sociedade civil organizada – com uma instituição titular e outra suplente para sua composição.
Para participar do pleito eleitoral, é necessário realizar o protocolo na secretaria de Educação, até o dia 13 de julho, no máximo, até as 14h30.
Para representantes da sociedade civil é necessário levar: cópia do CNPJ, estatuto social ou documento afim que comprove sua constituição social, ata de nomeação da sua diretoria e ofício com o nome, e-mail e telefone do indicado pela instituição concorrente.
Dentre as atribuições, compete ao CME: fixar diretrizes para a organização do sistema municipal de ensino; colaborar com o poder público municipal na formulação da política e na elaboração do Plano Municipal de Educação; pronunciar-se no tocante à instalação e funcionamento de estabelecimento de ensino de todos os níveis situados no Município.
A participação junto ao CME é ato de exercício de cidadania, favorecendo a atuação deste segmento como força política na procura de soluções para os conflitos educacionais.
