A secretaria de Pesca e Agricultura (SMPA) da Prefeitura de Ubatuba informa que todos os pequenos produtores rurais do município interessados em utilizar os serviços de Patrulha de Mecanização Agrícola para o preparo, conservação e manejo do solo devem fazer seu cadastro ou recadastro junto ao órgão. O pequeno produtor rural é aquele que detém área rural não superior a quatro (04) módulos rurais, ou seja, a um total de 64 hectares.
O serviço integra o Programa de Máquinas Agrícolas, criado pela Lei Municipal 3960/2016, e se destina prioritariamente aos agricultores familiares que não possuem maquinário suficiente para o preparo do solo, auxiliando-os no desenvolvimento de suas atividades, reduzindo os custos de produção e contribuindo para o desenvolvimento do setor no município.
Para ter acesso ao programa, o pequeno produtor rural deverá atender aos seguintes requisitos:
- Estar devidamente inscrito no Cadastro Anual de Agricultores da SMPA
- Preencher formulário de solicitação específico do Programa
- Não possuir tratores ou máquinas agrícolas que atendam ao serviço solicitado (autodeclaração)
- Croqui e autorização prévia de órgão ambiental no caso de solicitação de serviços de limpeza de valas de drenagem do solo
Somente os produtores que realizarem o cadastro em 2019 poderão solicitar o serviço, que será reiniciado em fevereiro. A SMPA explica que será necessário fazer o cadastro mesmo nos casos de produtores que já tenham se inscrito na secretaria em anos anteriores, pois se trata de uma adequação e atualização para atender à legislação municipal.
O cadastro pode ser feito desde já e estará aberto a todos os beneficiários do Programa ao longo de todo o ano. A SMPA estuda a possibilidade de fazer a renovação de forma simplificada nos anos posteriores. Os seguintes documentos são necessários para se inscrever no Cadastro Anual de Agricultores (cópia simples):
- RG
- Comprovante de residência
- Documento da propriedade
- Contrato de uso de área (comodato, arrendamento, outros), quando for o caso
- Documento comprobatório de produtor agrícola
- Extrato da DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf – emitido nos últimos 60 dias, somente no caso de agricultores familiares
- Croqui da área e autorização prévia dos órgãos ambientais, no caso de solicitação de serviços de execução e de limpeza de valas de drenagem.
A secretaria de Pesca e Agricultura fica na Praça Treze de Maio, 200, no Centro, e as dúvidas poderão ser esclarecidas tanto pessoalmente quanto pelo telefone (12) 3833-3500 ou pelo e-mail: pesca@ubatuba.sp.gov.br.
O horário de funcionamento da SMPA é das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
