O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu, nesta quarta-feira (3), julgou favorável às contas da Prefeitura de Ubatuba referentes ao exercício de 2022. A decisão, tomada após análise minuciosa dos conselheiros, atesta a regularidade da aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas legais, reafirmando a responsabilidade fiscal da Administração Municipal. A íntegra do acórdão ainda será publicada pelo órgão.
O parecer favorável do TCE-SP avalia diversos aspectos da gestão pública, como execução orçamentária, equilíbrio financeiro, índice de pessoal, investimentos obrigatórios em saúde e educação, regularidade de contratos, gestão patrimonial e eficiência administrativa. O relatório apontou conformidade nos principais indicadores, reforçando o compromisso do município com transparência e boa governança.
Segundo o Tribunal, o desempenho fiscal de Ubatuba em 2022 demonstra alinhamento às diretrizes legais e aos parâmetros de controle externo, permitindo que o município avance com segurança no planejamento e execução das políticas públicas.
“A aprovação das contas de 2022 pelo Tribunal de Contas é mais uma confirmação de que estamos administrando Ubatuba com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público. Esse parecer é fruto de um trabalho técnico, sério e comprometido com a população. Seguimos firmes no propósito de construir uma cidade mais justa, organizada e com investimentos que realmente melhoram a vida das pessoas”, comentou a prefeita, Flavia Pascoal.
Anualmente, todas as prefeituras do estado têm suas contas analisadas pelo TCE-SP, que emite um parecer prévio para subsidiar a decisão final da Câmara Municipal, responsável pela aprovação definitiva.
