O Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto sediou a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal na última segunda-feira, 23.
Durante a audiência, a Secretaria de Fazenda apresentou os principais dados da execução orçamentária até 31 de dezembro do ano passado. De acordo com o secretário adjunto da pasta, Benedito Altair dos Santos, a apresentação consiste em informações resumidas e totais. “Mais detalhes podem ser consultados na apresentação que disponibilizamos na transparência”, afirmou.
A arrecadação municipal atingiu R$ 755.832.845,36, representando um de aumento de 14,41% , quantidade equivalente a R$ 95,18 milhões em relação ao mesmo período de 2024. O valor arrecadado também superou a previsão orçamentária em R$ 25,83 milhões.
Entre os tributos próprios, o IPTU somou R$ 104.446.935,99, com crescimento de 12,89% em comparação ao exercício anterior, que também apontou 18.568 contribuintes inadimplentes, em débito até o encerramento do quadrimestre, sendo 12.492 imóveis sem pagamento de nenhuma parcela no exercício de 2025.
No campo das despesas, o total empenhado até o 3º quadrimestre de 2025 foi de R$ 737.828.102,31, representando um crescimento de 8,13% em relação ao mesmo período de 2024. As áreas de Educação e Saúde concentraram R$ 447,96 milhões, o que representa 60,71% da despesa total empenhada. Na Educação, foram aplicados R$ 219.993.651,89, assegurando 25,15% de aplicação sobre a receita de impostos e transferências, atendendo ao mínimo constitucional de 25%. No Fundeb, a aplicação atingiu 91,43% dos recursos recebidos. Na Saúde, o valor empenhado foi de R$ 227.973.106,19, correspondente a 34,91% da base de cálculo, acima do mínimo de 15% exigido.
Ainda falando em Saúde, a apresentação apontou o repasse de R$ 147,46 milhões à Santa Casa ao longo de 2025, sendo 75,04% provenientes de recursos municipais.
Outros investimentos
Durante o encontro, ainda foram detalhados os valores destinados à coleta e transbordo de resíduos sólidos, que somaram R$ 78,89 milhões no período, parte deles referentes a restos a pagar do exercício anterior. Também foram apresentados dados da administração indireta, incluindo o Instituto de Previdência Municipal, fundações e Câmara Municipal, com respectivos valores de receita, despesa e repasses.
A audiência trouxe ainda o balanço da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que arrecadou R$ 46,86 milhões em 2025, além de rendimentos financeiros. Parte dos recursos foi desvinculada e aplicada em despesas como coleta de lixo e repasses à Santa Casa. Ainda foram mencionados investimentos, como repasse em atividade delegada da PM e com aluguel social/auxílio moradia.
Ao final, a administração relembrou a população sobre a consulta pública online para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, disponível para contribuição de 25 de fevereiro a 25 de março no link https://www.ubatuba.sp.gov.br/op/ .
A apresentação foi transmitida pelo Youtube da Prefeitura de Ubatuba e pode ser acessada em: https://www.youtube.com/watch?v=1zo-43O4LF8
