Abril é o mês de combate aos maus-tratos e ao abandono de animais e, como parte das ações de conscientização, Ubatuba celebra a chegada de um veículo destinado ao atendimento do Centro de Referência Animal (CRA). O equipamento foi adquirido por meio de emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 159.900,00 e passa a integrar a estrutura de atendimento do setor.
O novo veículo será utilizado nas atividades operacionais do CRA, incluindo o atendimento de denúncias de maus-tratos, resgates e demais serviços realizados pela equipe técnica. De acordo com a diretora do Departamento de Bem-Estar Animal, Elisângela Leite, a ampliação da frota contribui para a execução das ações em campo e para o atendimento das demandas registradas pela população. Entre janeiro e o início de março de 2026, o CRA já atendeu 130 denúncias de maus-tratos.
O combate a esse tipo de prática depende da atuação conjunta entre poder público e sociedade, sendo fundamental que situações de irregularidade sejam comunicadas aos canais oficiais para apuração e providências cabíveis. A diretora salientou que só pode atuar após o registro formal, garantindo o devido processo de apuração. Para protocolar uma denúncia, a população deve entrar em contato pelo whatsApp (12) 3833-1004.
O enfrentamento aos maus-tratos é respaldado pela Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê penalidades para práticas de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. A legislação foi atualizada pela Lei Federal nº 14.064/2020, que aumentou as penas para crimes cometidos contra cães e gatos. No âmbito estadual, também há regulamentações que orientam a atuação dos municípios e dos órgãos de fiscalização.
“A existência de um departamento especializado, como o CRA, permite maior organização das demandas, atendimento técnico e encaminhamento das ocorrências aos órgãos competentes”, enfatizou Elisângela.
Além das ações de fiscalização, o CRA também atua na orientação da população sobre guarda responsável, cuidados básicos com os animais e procedimentos para formalização de denúncias. Recentemente, o atendimento na região sul do município foi retomado, ampliando o acesso da população aos serviços.
Mais sobre abril
A escolha do mês de abril está relacionada à conscientização sobre a prevenção da crueldade contra animais, com foco na informação à população, estímulo à denúncia e incentivo à guarda responsável. As ações visam aumentar o entendimento sobre o que caracteriza maus-tratos, que incluem situações como abandono, falta de alimentação e água, ausência de cuidados veterinários, manutenção em condições inadequadas e agressões.
