Prefeitura lança processo de construção participativa do orçamento e Plano Plurianual 2022-2025

A secretaria de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Ubatuba informa que já está disponível no link https://www.ubatuba.sp.gov.br/op/ o formulário de Orçamento Participativo e confecção do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

A ferramenta permite coletar sugestões e demandas da sociedade em diferentes áreas, como Educação, Saúde, Turismo, com o objetivo de construir um PPA que atenda da melhor forma os anseios da população.

O questionário traz perguntas como a identificação de áreas prioritárias de investimento nos próximos quatro anos em cada bairro e propostas específicas dentro de cada área. Atenção: cada resposta pode ter, no máximo, até 300 caracteres com espaço.

Qualquer pessoa poderá enviar contribuições até o prazo limite de 30 de junho de 2021. As propostas serão apreciadas pelos responsáveis das Pastas municipais e pelos técnicos envolvidos quanto a sua viabilidade, podendo ou não serem acatadas, alteradas e inseridas no projeto final do Plano Plurianual. A gestão atenderá, dentro do possível e viável, as reivindicações da sociedade.”

Saiba mais

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, destinado a organizar e viabilizar as políticas públicas do Governo. Previsto no art. 165 da Constituição, o PPA deve ser instituído por Lei específica e tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento mesmo nos períodos de troca de gestão.

É no PPA que a gestão definirá, de forma oficial, os Programas e as Ações que serão realizadas pela Administração pelos próximos 4 anos, de forma a cumprir com os compromissos pactuados com a sociedade durante a campanha e no Plano de Governo.

Já o Orçamento Participativo é um instrumento que propicia à população participar indiretamente da construção do PPA, por meio da exposição de demandas comuns e sugestões diversas.