A Prefeitura de Ubatuba concedeu aumento de 7,08% aos servidores municipais efetivos e comissionados de Ubatuba, com validade a partir do dia 1º de fevereiro de 2023. A correção salarial inclui servidores ativos e inativos da Prefeitura, da Fundação de Arte e Cultura (Fundart) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
O projeto de lei que autoriza o executivo a conceder o reajuste foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (14).
O abono salarial instituído pela Lei Municipal n. 2.315, de 19 de fevereiro de 2003, pago mensalmente aos servidores ativos e inativos e que varia conforme referência salarial, também foi atualizado, bem como os proventos de aposentadoria e pensões por morte obtidas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU).
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, o valor de reposição deste ano tomou como base o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – acumulado em 2022, que se efetivou em 5,79% e reposição parcial do IPCA de 2020 na ordem de 1,29%, totalizando reposição inflacionária de 7,08%.
O secretário adjunto da Fazenda, Benedito Altair dos Santos, ressalta que todos os reajustes já estão previstos nas peças de planejamento orçamentário, atendendo também à Lei de Responsabilidade Fiscal.
