PORTARIA SMA Nº 002 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
LUCIA HELENA DOS SANTOS SOUZA, Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,
Considerando que a Lei Estadual nº 17.746 de 12 de setembro de 2023 instituí no âmbito do Estado de São Paulo o dia 20 de novembro de cada ano, Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual,
R E S O L V E :
Art. 1.º – RETIFICAR o Anexo I da Portaria SMA Nº 002 de 07 de dezembro de 2022, que tornou público o Calendário Municipal para o exercício de 2023, alterando o “ponto facultativo” do dia 20 de novembro de 2023 (Dia da Consciência Negra) para “Feriado Estadual”, conforme a Lei Nº 17.746 de 12 de setembro de 2023.
Art. 2.º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO ANCHIETA – Ubatuba, 25 de outubro de 2023
LUCIA HELENA DOS SANTOS SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Publicada no Diário Oficial da municipalidade. Registrada e Arquivada junto aos procedimentos pertinentes na Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.
DRH/raf
Portaria SMA 002-23 - Retifica Calendário 2023 - Feriado Consciência Negra.pdf