A Prefeitura de Ubatuba oferecerá aos secretários municipais e aos servidores uma Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos de Acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133 de 2021. O curso será realizado nos dias 29 e 30 de agosto, das 9h às 17h, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto.
De acordo com a Secretaria de Administração, a compreensão e a aplicação eficaz da lei de licitação são essenciais para garantir a transparência e a legalidade nos processos municipais. “A capacitação oferecerá insights práticos e informações importantes para fortalecer nossa atuação como gestores municipais, enriquecendo nosso conhecimento e promovendo uma administração ainda mais eficiente e alinhada às normas”, explicou a secretária Lúcia Souza.
A capacitação será ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Alexandre Manir Figueiredo Sarquis – Bacharel em Administração Pública, Engenharia e Direito, mestre em Economia, especialista em Auditoria e doutorando em Direito Financeiro. Foi analista do Banco Central do Brasil, admitido no concurso da Câmara dos Deputados de 2007, onde trabalhou na Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitações e, entre outras atuações, desde 2011 é conselheiro substituto no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Durante os dois dias de curso, serão abordados os princípios e regras das licitações, termo de referência, estudo técnico preliminar (origem e hipóteses de dispensa), plano de contratação anual e catálogo eletrônico, alterações nas regras contratuais na Nova Lei de Licitações, com exposição das mudanças legislativas que devem ser observadas na formalização dos instrumentos contratuais, matriz de risco, critérios para aditamentos contratuais e comparação dos dois regramentos sobre o assunto.
