O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb de Ubatuba – está com inscrições abertas para a eleição de novos membros que preencherão a composição do conselho para o mandato 2023/2026. As inscrições deverão ser feitas de 22 a 28 de agosto por preenchimento de formulário online.
A eleição principal do CACS Fundeb foi realizada em dezembro de 2022, mas com a desistência de alguns membros, bem como o entendimento do Ministério da Educação (MEC) de que não se pode haver recondução de conselheiros que participaram do mandato imediatamente anterior ao de 2023, foi necessária a realização de um novo pleito para o preenchimento das vagas remanescentes. Serão eleitos dois representantes dos professores da educação básica pública, sendo um membro titular e um suplente; dois representantes dos estudantes, ambos como membros suplentes; e um representante das Organizações de Sociedade Civil do Município, como membro suplente.
As inscrições devem ser feitas por categoria, conforme os links abaixo:
- Link de inscrição para as Organizações de Sociedade Civil do Município:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdxzByIpQE6KTqxrEtd7H5mToLcEx27XO6Iauxgt8Y0CVZPHg/viewform
- Link de inscrição para os estudantes da educação básica:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSePP4XEl1YdSb8lRU6Mk2S2QLh83dBmiueTxU3lUbj19paOdw/viewform
- Link de inscrição para os professores da educação básica pública:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScV3HOvb4RO-ij71QkJNUpSixaQSREPTecGkNmcJZc96F6xAw/viewform
A eleição para as vagas remanescentes será realizada no próximo dia 31 de agosto, das 9h às 17h, de maneira online. O edital completo com mais informações sobre as inscrições e as orientações sobre a votação está publicado no site da Prefeitura de Ubatuba, disponível em: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/edital_cacs-fundeb-001-2023_de_2023/.
Sobre o conselho
Uma das obrigações do Conselho do Fundeb é examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais como forma de acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo. Trata-se de verbas que são destinadas à Educação Básica e que são utilizadas para a aquisição de material escolar, brinquedos pedagógicos e manutenção das escolas, por exemplo.
Os repasses são calculados levando em consideração a arrecadação de cada município e o número de alunos matriculados na rede municipal. As eleições para o conselho atendem as exigências da lei 14.113 publicada em 25 de dezembro 2020.
