Moradores do edifício “Entre Praias”, no bairro do Tenório, receberam da Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, os Títulos de Legitimação Fundiária e as matrículas individualizadas de cada imóvel. A entrega foi realizada no último sábado (5) nas dependências do condomínio.
Os proprietários de 24 apartamentos receberam a titulação. O edifício existe há décadas e, com a finalização do processo, os envolvidos tiveram a aquisição do direito real de propriedade conferido pelo poder público, por meio do processo de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E), conforme a Lei Nacional nº 13.465/2017. A medida garante segurança jurídica aos proprietários e permite à prefeitura emitir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma individualizada.
A entrega da documentação contou com a presença do prefeito Marcio Maciel (MDB), da secretária de Habitação, Denise Gontijo, do secretário adjunto da pasta, Ari Vieira Neto, do síndico do condomínio, José Carlos Bruni, além dos condôminos e advogados representando a ação conjunta dos proprietários, Dr. Luiz Claudinei Salgado e Dr. Antônio.
“Queria agradecer a todos os envolvidos por acreditarem no trabalho da prefeitura. Nosso objetivo é promover o desenvolvimento do município em todas as áreas e o bem-estar da nossa população, especialmente acerca da regularização fundiária, pois em tão pouco tempo já fizemos algumas entregas importantes que vão propiciar a essas famílias além de segurança jurídica, serviços públicos de qualidade”, explicou o prefeito.
Os moradores do edifício ressaltaram que a regularização estava em trâmite desde 2019 e demonstraram satisfação com a conclusão do processo.
