Na audiência pública comandada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento para a prestação de contas do segundo quadrimestre da Prefeitura de Ubatuba, foi apresentado aos munícipes que a arrecadação da cidade ficou em R$ 401.754.715,67, o que representa um incremento na ordem de R$ 33 milhões em relação ao mesmo período de 2022, correspondendo a um aumento de 8,95%.
Mesmo com o acréscimo na arrecadação municipal, o secretário adjunto da Fazenda, Benedito Altair dos Santos, explicou que o valor ficou abaixo da previsão orçamentária, cuja expectativa era chegar a valores na casa dos R$ 439 milhões. “A queda na arrecadação é reflexo do cenário nacional e acendeu a luz amarela para a gente, que teremos agora que programar o orçamento de 2024 com muito mais prudência para que assim não tenhamos prejuízo para o gestor e, principalmente, para o município”, explicou Altair.
O relatório apresentado também detalhou as principais receitas municipais, oferecendo um comparativo com as informações dos últimos quatro anos. Em destaque estão as arrecadações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que alcançou o valor de R$ 76.469.673,71; seguido pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que somou R$ 19.332.409,37; e pelo Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com R$ 16.418.307,29. A arrecadação contou ainda com verba estadual, no valor de R$ 104 milhões, e de repasse federal, com a soma de R$ R$ 74 milhões.
Em relação aos valores arrecadados pela Taxa de Preservação Ambiental (TPA) desde o último mês de fevereiro, o valor líquido recebido pela prefeitura foi de R$ 11.487.555,07. No entanto, o adjunto lembra que o recurso da TPA é repassado ao Fundo de Meio Ambiente que faz a gestão coletiva com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e juntos definem a aplicação da verba.
Sobre as despesas, o valor empenhado ficou em R$ 436.493.930,43, sendo os maiores investimentos em educação com R$ 128.654.638,84; saúde R$ 113.957.515,85; infraestrutura R$ 61.568.469,61; e obras R$ 46.354.751,86. Outro gasto considerável são os valores pagos pela coleta e transbordo de resíduos sólidos que somaram R$ 25.935.542,33.
“Hoje comprovamos com os dados apresentados que o segundo quadrimestre mostrou uma estabilidade em comparação com o ano passado e podemos dizer que ainda há um controle eficiente das despesas públicas. A atual gestão está em dia com os fornecedores, com o pagamento dos funcionários, com recursos suficientes para honrar com o 13º salário e com um índice confortável em relação à folha de pagamento, que está em 38,83%, que nos garante a realização do concurso público”, ressaltou Altair.
Proposta orçamentária para 2024
Além da prestação de contas, a audiência também teve a apresentação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2024. A previsão para o orçamento municipal será de R$ 709.149.150,00, um aumento bruto de 2,91%, quando comparado aos cerca de R$ 689 milhões do ano de 2023.
O orçamento da cidade é composto pelas receitas da prefeitura e das instituições que compõem a administração indireta, como o Instituto de Previdência Municipal, Fundação da Criança e do Adolescente, Fundação de Arte e Cultura e Câmara Municipal.
Na apresentação foram exibidos os resultados do Orçamento Participativo e a expectativa de arrecadação municipal em cada um dos principais tributos que integram grande parte da receita. A previsão orçamentária também inclui os repasses do Estado e da União.
“Estamos fazendo a lição de casa, controlando as despesas públicas e mantendo os números dentro dos limites determinados por lei”, enfatizou o adjunto.
A audiência pública de prestação de contas e de apresentação da Proposta Orçamentária para 2024 atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e foi realizada na tarde da última quarta-feira, dia 27, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto e transmitida ao vivo pelas redes sociais da prefeitura.
As apresentações estão disponíveis na íntegra no Portal da Transparência da Prefeitura de Ubatuba.
