O prefeito de Ubatuba, Marcio Maciel (MDB) ao lado da Secretaria Municipal de Habitação, Denise Gontijo, se reuniram hoje, 9, com o presidente do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Lucas França Bressanin, em São Paulo, para tratar de questões fundiárias da cidade de Ubatuba.
Na reunião, foi assinado um Termo de Protocolo de Intenções, que prevê o início dos estudos para a regularização fundiária nos Núcleos Vale do Sol, Alto do Ipiranguinha, na região oeste da cidade e Usina Velha e Casanga, próximo ao Perequê-Açu.
“Estamos nos debruçando para o desenvolvimento urbano e a legalização de propriedades nessas áreas específicas”, comentou o prefeito Maciel.
Cidadania e renda
A Fundação Itesp é responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo. O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social do Governo de São Paulo, executada pelo Itesp, em parceria com os municípios paulistas.
Por meio desse programa, são identificadas áreas passíveis de regularização fundiária e outorgados títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área apontada pelas prefeituras e sem nenhum custo para os beneficiários, em geral moradores de áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A regularização proporciona desenvolvimento, cidadania, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios.
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Por meio desse programa, são identificadas áreas passíveis de regularização fundiária e outorgados títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área apontada pelas prefeituras e sem nenhum custo para os beneficiários, em geral moradores de áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
