Em relação ao fechamento do acesso ao píer e ao “Caisão”, realizado pelo Instituto da Pesca (IP) do Governo do Estado, atual responsável pela área, a Prefeitura de Ubatuba esclarece os seguintes fatos:
1 A obra de fechamento do Caisão está embargada desde o dia 11 de julho de 2016 e a Prefeitura exige a remoção imediata dos portões que impedem o acesso da população à área.
2 É inverídica a alegação do instituto de que uma sentença judicial obrigou a interdição do Caisão para “salvaguardar a vida humana”. Além de não ser esse o objeto da ação citada pelo IP como justificativa para impedir o acesso à área, a mesma foi julgada improcedente na data de 31 de agosto de 2015 pelo MM. Juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale.
3 Frente à ausência do governo do Estado, que há anos não realiza qualquer intervenção ou manutenção desses locais, desde 2014 a Prefeitura de Ubatuba vem fazendo gestões junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) com o intuito de municipalizar a área e efetuar os trabalhos de recuperação da estrutura, que é de extrema importância para o turismo e a vida da cidade.
4 Em reunião realizada na quinta-feira, 14 de julho, em São Paulo, a Prefeitura de Ubatuba protocolou ofício solicitando a reconsideração da determinação do Governo de Estado de interditar o acesso à servidão de passagem e ao píer, contendo as seguintes sugestões:
– manter o acesso ao píer aberto à população durante o dia, com a presença da Guarda Civil Municipal para o devido monitoramento e orientação aos usuários sobre as áreas de risco, e que o governo do Estado o fechasse apenas no período noturno;
– garantir o livre direito de ir e vir a todos em qualquer período pela estrada municipal que passa pela área;
-que o governo do Estado proceda ao fechamento do píer após o término das férias escolares com o compromisso de realizar os reparos necessários para sua plena reabertura a partir de dezembro do presente ano.
5 Devido à ausência do secretário estadual de Agricultura e Abastecimento na reunião agendada, os diretores do IP se prontificaram a encaminhar as sugestões da Prefeitura ao mesmo. Até obtenção de resposta, ficou resolvido que apenas o píer teria restrição de acesso. Em contrapartida, a Prefeitura de Ubatuba informaria a população sobre a negociação em andamento.
Foi com surpresa que, nesta segunda-feira, dia 18 de julho, vimos o governo do Estado proceder ao fechamento do Caisão sem que houvesse respeito ao diálogo em andamento.
A Prefeitura de Ubatuba reitera que continua em negociação com os órgãos do governo do Estado com vistas a resolver este impasse da melhor maneira e garantir o acesso tanto de visitantes quanto da população de Ubatuba a seus territórios de maneira segura e sem prejuízo para a coletividade.
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Ubatuba, 19 de julho de 2016
