1- A Planta Genérica de Valores da cidade não é atualizada desde 1997, mesmo sua revisão a cada biênio sendo uma diretriz da Lei Orgânica do Município.
2- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realiza apontamentos desde 2009 sobre a falta de revisão da PGV em Ubatuba. Mesmo assim gestões anteriores não tomaram providências necessárias fazendo com que o TCE rejeitasse integralmente as contas da prefeitura no último ano da administração passada (2012).
3- Para cumprir as sugestões do TCE e a revisão exigida pela Lei Orgânica do Município, desde 2013, a prefeitura contratou serviços especializados para a realização da atualização da planta. Tais iniciativas contaram, inclusive, com uma ampla pesquisa junto às imobiliárias da cidade, com o objetivo de se obter o atual valor de mercado das diversas regiões da cidade.
4- A atualização proposta pelo estudo não foi aplicada na íntegra, pois, como o passivo de desatualização é de quase 18 anos, alguns valores apresentaram aumento excessivo. Por isso a prefeitura aplicou no máximo 35% do valor de mercado, com um limitador de 75%. Ou seja, nenhum imóvel da cidade terá aumento de IPTU maior do que 75%.
5- O projeto na Câmara prioriza a atualização de valores em terrenos vazios, inibindo a especulação imobiliária na cidade.
6- Como exemplo, segue lista abaixo, da média de aumento que ocorrerá nos diferentes bairros da cidade:
ÁREA PREDOMINANTE MORADOR DE UBATUBA
Estufa 2 – 13% (Rua Radium)
Ipiranguinha – 14% (Rua da Reforma Agrária)
Parque dos Ministérios – 15% (Ruas diversas)
AREA PREDOMINANTE OCUPAÇÃO TURÍSTICA
Tenório – 32% (Ruas diversas)
Praia Grande – 68% (Ruas diversas)
Domingas Dias – 75% (Ruas diversas)
7- O aumento de receita proveniente da atualização da PGV será aplicado integralmente em infraestrutura, urbanização, drenagem, pavimentação e recapeamento de bairros como Estufa 2, Perequê Açu e regiões Sul, Norte, Oeste e Central. Além disso, a verba possibilitará a construção de um hospital municipal, que terá a obra licitada ainda nesse ano no caso de aprovação do Projeto de Lei 55/14.
8- A desatualização da PGV desde 1997 fez com que a prefeitura tivesse cada vez menos capacidade de investimentos ao longo dos últimos 17 anos, limitando o desenvolvimento da cidade nestas últimas décadas. Desta forma, a atual gestão buscou equalizar este desequilíbrio municipal, de forma que impacte o menos possível à nossa população, permitindo, ao mesmo tempo, que o poder público tenha meios de realizar as melhorias necessárias, urgentes e emergentes de Ubatuba.
9- Atualmente Ubatuba tem o valor médio de IPTU per capita menor do que as cidades vizinhas litorâneas como: Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Guarujá, Praia Grande, Santos, Mongaguá e Ilha Comprida. Além disso, na comparação com outras estâncias turísticas fora do litoral, o IPTU de Ubatuba também fica abaixo dos valores praticados em cidades como Campos de Jordão, Águas de São Pedro e Águas de Lindóia.
