O prefeito Mauricio recebeu nesta quarta-feira, 7 de dezembro, uma comissão de cidadãos que protestavam contra o reajuste de subsídio dos vereadores, aprovado pela Câmara Municipal de Ubatuba em sessão realizada no sábado, 3 de dezembro.
Em quase duas horas de diálogo, Mauricio expôs que a proposta aprovada não é uma iniciativa do Poder Executivo, mas sim uma prerrogativa do Legislativo, prevista no artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, e nas leis municipais n. 3400/2011 e 3605/2012.
O prefeito fez questão de esclarecer que, ao Executivo, cabe apenas o aumento dos funcionários públicos municipais. Durante a atual gestão, esse aumento correspondeu a um total acumulado de 32,6%.
“Em um momento de crise institucional no país, no qual não tem sido preservado o respeito entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a defesa da democracia passa pela preservação da autonomia de cada um desses poderes”, enfatizou o prefeito Mauricio.
Porém, também em respeito ao protesto da população, o prefeito se comprometeu a não sancionar o projeto de lei.
Os presentes agradeceram os esclarecimentos do prefeito e manifestaram sua intenção de continuar mobilizados.
