Poder Executivo

Prefeitura entrega certificados de legitimação fundiária a moradores do núcleo Carmem Lúcia

Prefeitura entrega certificados de legitimação fundiária a moradores do núcleo Carmem Lúcia

Um total de 18 famílias moradoras do núcleo Carmem Lucia, na região central de Ubatuba, recebeu do prefeito Délcio Sato (PSD), os certificados de legitimação fundiária de seus imóveis em cerimônia realizada na noite de terça-feira, 21, no Teatro Municipal de Ubatuba.

A legitimação fundiária é um mecanismo de reconhecimento de real propriedade sobre unidade imobiliária inserida no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme previsto nos artigos 9º e 11º da Lei Federal n. 13.465/2017.

As famílias aguardavam há mais de 10 anos a emissão desse título de Reurb, o que foi possível após a abertura de processo de regularização junto à Secretaria de Habitação (processo SAU/2.6692/2018).

Funcionario