A secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Ubatuba realizou na terça-feira, 4, a primeira oficina do programa Caminho Digno, com o objetivo de informar sobre a Lei Municipal 4170, de 9 de maio de 2019, que disciplina sobre a construção, manutenção e conservação de calçadas do município.
Nesta primeira atividade, o público-alvo foram os membros de diferentes secretarias municipais, organizações de classe e organizações da sociedade civil. Também marcaram presença os vereadores Rochinha do Basquete (PTB) e Claudinei Xavier (PSDB).
Foram detalhados os aspectos da lei referentes à acessibilidade, isto é, a garantia de mobilidade para todos os usuários, assegurando o acesso principalmente de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, idosos, gestantes, convalescentes de traumatismos ou enfermidades. A lei foi elaborada tendo como referência a norma técnica NBR 9050/2015.
Por meio de uma dinâmica utilizando vendas e uma cadeira de rodas, os participantes da oficina puderam sentir as dificuldades que uma pessoa com deficiência e mobilidade reduzida encontra ao locomover-se pela cidade.
Além da acessibilidade, outros princípios que embasam a lei são o da segurança, acessibilidade de rotas (conexões entre destinos como a habitação e os equipamentos de serviços públicos), facilidade de utilização e desenho adequado.
“Estas vivências serão realizadas em vários setores, inclusive com pedreiros que reformam calçadas. Trata-se de um exercício de empatia: colocar-se no lugar do outro para agir”, destaca o secretário de Urbanismo, Antonio Cesar Abboud. “É fundamental também que a população proprietária de casa e terrenos se sensibilize e compreenda a importância de adequar e manter suas calçadas acessíveis”, finaliza.
