A Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Ubatuba concluiu o balanço financeiro e orçamentário de 2021. O órgão destaca que, pela primeira vez em vários anos, os resultados foram positivos e o ano fechou com superavit, isto é, as receitas foram maiores que as despesas.
O ano encerrou com todos pagamentos de fornecedores em dia, incluindo restos a pagar de gestões anteriores referentes aos serviços de coleta de lixo, telefonia, eletricidade, entre outros fornecedores.
Também foram quitados precatórios judiciais de 2021, correspondendo a um valor total de R$ 5.491.854,57, além de outras despesas judiciais de menor valor.
As remunerações dos servidores foram depositadas dentro do exercício e seus encargos sociais todos recolhidos. Também estão em dia os pagamentos referentes a parcelas das dívidas ou empréstimos de longo prazo.
A aplicação do orçamento respeitou os percentuais mínimos previstos na Constituição. Assim, foram destinados 26,04% das receitas para a Educação, acima do mínimo de 25% obrigatório para essa área. A Prefeitura de Ubatuba também utilizou 97,60% dos 100% dos recursos recebidos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Já na Saúde foram investidos 32,67% da receita, sendo que o mínimo obrigatório é de 15%. O município também cumpriu o limite de gastos com pessoal, que ficou abaixo do limite prudencial de 51,30% determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Foi um ano atípico devido à pandemia, mas os esforços das secretarias municipais nas contenções de despesas e revisões contratuais, bem como o incentivo nas fiscalizações tributárias, contribuíram de alguma forma para a obtenção dos resultados positivos, conforme foi determinado pela Prefeita Municipal, Flavia Pascoal”, destacou o secretário-adjunto da Fazenda e do Planejamento, Benedito Altair dos Santos.
Fiscalização e arrecadação tributária
No ano de 2021, a Inspetoria Fiscal de Rendas trabalhou intensamente no combate à sonegação fiscal em Ubatuba. Suas atividades de verificação da emissão pelo comércio local das guias de informação do ICMS – Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – para o governo estadual resultaram em um aumento efetivo de R$ 1,4 milhão na receita municipal em 2021.
Já a fiscalização de posturas resultou em 1.464 apreensões e 200 notificações de comércio irregular. Parte dos materiais apreendidos foi devolvida após regularização da situação do comerciante e mais de 1.000 itens foram doados para o Fundo Social de Solidariedade. Alimentos em bom estado foram doados para instituições de caridade.
Em relação às negociações da dívida ativa, o setor realizou em 2021 um total de 2.850 acordos com contribuintes que estavam com pagamento de tributos como IPTU ou ISS em atraso, correspondendo a um total de R$ 20.667.792,09. Desse valor, já foram recebidos R$ 12.195.660,93. Demais parcelas devem entrar ainda em 2022 e próximos anos.
A Divisão de Tributos Imobiliários (DTI) analisou processos variados, incluindo solicitação de alterações cadastrais, novas inscrições de IPTU e novas construções. Em 2021, os lançamentos de IPTU corresponderam a um total de 62.537 imóveis cadastrados. Desse número, 42.349 quitaram o imposto até 31/12/2021, equivalendo a um valor arrecadado de R$ 93.103.923,65. O setor também lançou 3.532 guias de ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, correspondendo a um valor total de R$ 27.949.680,68.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento cadastrou ainda um total de 861 novas empresas em Ubatuba em 2021.
“Os resultados positivos mesmo em meio às adversidades foram possíveis graças ao empenho de toda a equipe de auditores fiscais, composta por técnicos concursados, colaboradores contratados, estagiários. Os recursos arrecadados permitem manter os serviços públicos essenciais e realizar investimentos no município”, destaca a advogada licenciada e secretária da pasta, Alethea Paula de Souza Ageu.
Audiência pública
Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria de Fazenda irá promover na segunda quinzena de fevereiro de 2022 a Audiência Pública de Prestação de Contas do Exercício de 2021 onde demonstrará os resultados das receitas e despesas públicas. Em breve serão divulgados data, horário e local da audiência.
