Com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a Conferência Municipal de Assistência Social acontecerá no dia 27 de junho, terça-feira, das 8h às 17h, terça, no teatro municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto.
O evento visa fortalecer a participação democrática e garantir o exercício do Controle Social e a política garantidora de direitos, além de representar uma oportunidade de diálogo entre o poder público e a sociedade civil.
Neste ano, serão abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022.
FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;
BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Confira a composição da comissão organizadora no link: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/resolucao_181-2023_de_2023/
