O Conselho Municipal de Turismo (CMT) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 16, para discutir a destinação do repasse a ser feito pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento do Município de Interesse Turístico (DADETUR) 2023 ao município.
O encontro extraordinário contou com a presença do prefeito Marcio Maciel (MDB), além de alguns secretários municipais, representantes da sociedade civil e representantes do legislativo.
O anúncio sobre o valor a ser repassado ao município para celebração convênios de obras de infraestrutura turísticas no exercício de 2023 junto ao órgão em referência ocorreu em cerimônia no último dia 5, no Palácio dos Bandeirantes. Ubatuba será contemplada com o montante de R$5.397.591,86, que será dividido em dois objetos, sendo estes, 2ª Etapa da Revitalização da Orla do Perequê Açu e Revitalização da Orla da Praia do Itaguá (avenida Leovigildo Dias Vieira).
Para podermos nos beneficiar da destinação de pouco mais de cinco milhões, o município precisará apresentar os pleitos ao DADETUR, respeitando todas as exigências técnicas, até o dia 20 de outubro. Ainda que com ressalvas quanto a apresentação do projeto da Leovigildo, o CMT aprovou os dois objetos.
“Escolhemos os dois objetos acima descritos devido ao curto prazo estabelecido pelo DADETUR para apresentação da documentação técnica, incluindo os projetos. Salientamos que entendemos ser necessária a apresentação dos projetos ao CMT para conhecimento, análise e aprovação. A Secretaria de Turismo (Setur), juntamente com o prefeito e a Secretaria Municipal de Obras Públicas, se comprometeu em apresentar os projetos aos conselheiros na próxima reunião extraordinária, antes de subir a documentação no Sem Papel”, afirmou o secretário adjunto da pasta, Thiago Ramos.
Com essa premissa, o município atende a Lei Estadual n.º 6.283, de 15 de dezembro de 2016, na qual consta necessidade de deliberação do Conselho Municipal de Turismo (CMT), em conjunto com a prefeitura, no que tange a definir a destinação dessa verba.
“A Setur fica muito agradecida com a disponibilidade e apoio do Conselho para tomar as decisões referentes ao DADE 2023, de maneira conjunta, levando em consideração os prazos para que o município não perca o investimento”, concluiu Ramos.
