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Termina nesta segunda-feira prazo de inscrição para o Conselho do Fundeb

Termina nesta segunda-feira prazo de inscrição para o Conselho do Fundeb

Esta segunda-feira (28) é o último dia de inscrição dos interessados em participar da eleição para vagas remanescentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb de Ubatuba. As inscrições devem ser feitas de forma online.

A eleição que preencherá a composição do conselho para o mandato 2023/2026 será realizada na quinta-feira, dia 31, das 9h às 17h. O edital completo com mais informações sobre as inscrições e as orientações sobre a votação está publicado no site da Prefeitura de Ubatuba, disponível em: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/edital_cacs-fundeb-001-2023_de_2023/.

A eleição principal do CACS Fundeb foi realizada em dezembro de 2022, mas com a desistência de alguns membros, bem como o entendimento do Ministério da Educação (MEC) de que não se pode haver recondução de conselheiros que participaram do mandato imediatamente anterior ao de 2023, foi necessária a realização de um novo pleito para o preenchimento das vagas remanescentes. Serão eleitos dois representantes dos professores da educação básica pública, sendo um membro titular e um suplente; dois representantes dos estudantes, ambos como membros suplentes; e um representante das Organizações de Sociedade Civil do Município, como membro suplente.

As inscrições devem ser feitas por categoria, conforme os links abaixo:

  • Link de inscrição para as Organizações de Sociedade Civil do Município:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdxzByIpQE6KTqxrEtd7H5mToLcEx27XO6Iauxgt8Y0CVZPHg/viewform

  • Link de inscrição para os estudantes da educação básica:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSePP4XEl1YdSb8lRU6Mk2S2QLh83dBmiueTxU3lUbj19paOdw/viewform

  • Link de inscrição para os professores da educação básica pública:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScV3HOvb4RO-ij71QkJNUpSixaQSREPTecGkNmcJZc96F6xAw/viewform

Sobre o conselho

Uma das obrigações do Conselho do Fundeb é examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais como forma de acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo. Trata-se de verbas que são destinadas à Educação Básica e que são utilizadas para a aquisição de material escolar, brinquedos pedagógicos e manutenção das escolas, por exemplo.

Os repasses são calculados levando em consideração a arrecadação de cada município e o número de alunos matriculados na rede municipal. As eleições para o conselho atendem as exigências da lei 14.113 publicada em 25 de dezembro 2020.

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