Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reconheceu a legalidade dos concursos públicos nº 02 e 04/2023 realizados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba- Emdurb. A decisão garante a permanência de mais de 37 servidores que haviam sido efetivados por meio dos certames.
O processo questionava a regularidade dos concursos, levantando possíveis falhas que poderiam levar à exoneração dos servidores. Após avaliação técnica, o Tribunal afastou as alegações e validou as contratações realizadas.
“A decisão vai além da manutenção de empregos: se trata de uma reafirmação da lisura dos processos seletivos e da seriedade da gestão da Emdurb”, afirmou o presidente da Emdurb, Juraci Teixeira Leite.
Ainda segundo a administração da Emdurb, o reconhecimento do TCE garante a estabilidade funcional dos servidores e assegura a continuidade dos serviços essenciais prestados à população de Ubatuba.
Atualmente, a EMDURB conta com 168 servidores no total.
