O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs Fundeb de Ubatuba está com inscrições abertas para eleição de novos membros do conselho, que permanecerão por quatro anos
As inscrições deverão ser feitas de 05 a 14 de dezembro por preenchimento de formulário do google, que deve conter a documentação juntamente com qual cargo o interessado deseja concorrer.
A relação de quantidade e categoria:
02 Representantes do Poder Executivo Municipal;
01 Representante dos professores da educação básica pública;
01 Representante dos gestores das escolas básicas públicas;
01 Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
02 Representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
02 Representantes dos estudantes da educação básica pública;
01 Representante do Conselho Municipal de Educação;
01 Representante do Conselho Tutelar;
02 Representantes de organizações de sociedade civil do município;
01 Representante de escolas indígenas;
01 Representante das escolas do campo;
01 Representante das escolas quilombolas.
Links para inscrição:
Gestores, pais de alunos e estudantes educação básica.
Poder Executivo Municipal, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar, indicar um membro titular e seu respectivo suplente, através do link:
Inscrição dos segmentos das escolas de campo, quilombola e indígenas
Inscrição do professores educação básica municipal e servidores técnico-administrativos das escolas básicas, titular e suplente, após inscrição via forms a indicação será feita através do Sindicato dos trabalhadores.
Inscrição Organizações de Sociedade Civil do Município.
Todos os links ficarão abertos até as 18:00 horas do dia 14/12/2022.
Pleito
A eleição acontece das 8h do dia 16 às 16h do dia 19 de dezembro, de maneira online.
No dia 16 de dezembro, será disponibilizado um link da plataforma “google forms” no site da Prefeitura de Ubatuba.
Professores da SME votam nos diretores; pais de alunos das escolas municipais votam nos pais de alunos; estudantes do Ensino Médio das escolas municipais votam nos representantes de estudantes; integrantes de ONG votam em representantes das organizações da sociedade civil do município; todas as pessoas que fazem parte da escola indígena votam em representante indígena de Ubatuba; todas as pessoas que fazem parte da escola quilombola votam em representantes das escolas quilombolas de Ubatuba.
Mais informações pelo telefone (12) 98127-4912.
Confira o comunicado oficial na íntegra em: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/edital_23-2022_de_2022/
Mais sobre o Conselho
Uma das obrigações do Conselho do Fundeb é examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais como forma de acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo. Trata-se de verbas que são destinadas à Educação Básica, e que são utilizadas para a aquisição de material escolar, brinquedos pedagógicos e manutenção das escolas, por exemplo.
Os repasses são calculados levando em consideração a arrecadação de cada município e o número de alunos matriculados na rede municipal. As eleições para o conselho atendem as exigências da lei 14.113 publicada em 25 de dezembro 2020.
