A Divisão de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba informa que as inscrições para o sorteio de vagas de licença de ambulante, arte de verão e esportes náuticos começaram nesta sexta-feira, 1 de setembro. Conforme indica a Lei 3468/12, as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro.
Para participar do sorteio, é preciso preencher a ficha de requerimento e apresentar todos os documentos necessários no Fácil – o Posto de Atendimento ao Munícipe. Há ainda uma taxa de abertura de processo que é de R$ 13,88.
O Fácil está localizado no Paço Municipal, na avenida Dona Maria Alves, n. 865 (Centro). O horário de funcionamento ao público é entre 9 e 16 horas.
Confira a lista de documentos necessários para a inscrição:
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Cópia da Carteira de Vacinação atualizada
– Prova de residência no município por mais de 2 anos (em nome do interessado)
– Certidão do Cartório Eleitoral, atestando a validade do Título de Eleitor (original)
– Cópia da conta de água (se for comercializar alimentos)
– Atestado médico no caso de deficientes físicos, mentais ou sensoriais
– Declaração de que não exerce atividade profissional remunerada (retirar modelo no Fácil)
– Comprovante de realização de curso de manuseio de extintores (apenas para ambulantes que utilizarem banca removível ou carrinho)
– Licenciamento de veículo (caso utilize reboque)
– No caso de preposto, anexar RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de um ano no município e comprovante do curso de manuseio de extintores
Divulgação de inscritos e sorteio
Entre os dias 2 e 6 de outubro, será divulgada a lista preliminar de inscritos aprovados para o sorteio das vagas de ambulantes. Já no dia 18 de outubro será divulgada a listagem final. Pedidos com documentação incompleta serão indeferidos e arquivados.
O sorteio da licença será realizado no dia 23 de outubro, às 9 horas, no Ginásio de Esportes Tubão. É obrigatória a presença do ambulante trazendo documento com foto.
