20 de julho de 2022
Comitê apresenta metas do Plano da Primeira Infância ao CMDCA
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Encontro visa facilitar análise e aprovação do documento para encaminhamento à Câmara
O Comitê da Primeiríssima Infância realiza, na quinta-feira (21), a apresentação das Ações Finalísticas do Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI de Ubatuba ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O encontro online tem como objetivo detalhar ao Conselho as ações propostas, tirar dúvidas e fazer eventuais sugestões, facilitando o trabalho de análise e aprovação do documento pelo órgão, que está na pauta da Reunião Ordinária do CMDCA, agendada para dia 27 de julho.
“As ações finalísticas e metas do PMPI de Ubatuba deverão ser analisadas e aprovadas pelo CMDCA para que possam ser oficializadas pelo poder executivo e legislativo de Ubatuba. As metas estabelecem as prioridades do município em relação à Educação Infantil e na qualidade do atendimento a Primeira Infância”, explicou a coordenadora do Plano, Ileana Solera.
Ainda segundo ela, todas as definições foram feitas com base no trabalho do Comitê e de um levantamento em conjunto com a sociedade, que pôde contribuir com sugestões coletadas por meio do site da Prefeitura.
Saiba mais sobre o Plano
Para aderir à proposta do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), a secretaria de Educação de Ubatuba vem se empenhando na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI): uma proposta que será submetida à aprovação da Câmara de Vereadores do para fazer parte do conjunto de leis do município.
Conforme previsto na Constituição Federal, a garantia dos direitos da criança é um dever compartilhado entre poder público, sociedade e famílias e deve ser tratado com absoluta prioridade. Por esse motivo, a secretaria de Educação e o Comitê do Primeiríssima Infância têm realizado mensalmente reuniões para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).
O PMPI deverá orientar os gestores públicos ao longo dos próximos anos e servirá de ferramenta de acompanhamento do que está sendo feito no município pelas crianças que se encontram nesta etapa da vida, que vai até os seis anos de idade.
Confira os arquivos: