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CMDCA Divulga novo calendário para eleição do Conselho Tutelar

CMDCA Divulga novo calendário para eleição do Conselho Tutelar

Visando manter a transparência do certame, o CMDCA, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, informa que foi constituída nova comissão eleitoral, presidida por Barbara Kantorowicz Buck, e cumpridos os apontamentos realizados pelo Ministério Público.

“Conforme solicitado em liminar pelo juiz, foi anulada a avaliação psicológica que fora realizada anteriormente, passando a ser exigida dos candidatos a apresentação de atestado de sanidade mental até as 17hs da próxima terça-feira, 3 de outubro. Os candidatos e candidatas solicitaram à nova comissão eleitoral auxílio na obtenção do atestado. A comissão conseguiu, por meio de articulação com a Secretaria de Saúde, a disponibilização de um psiquiatra para realizar as avaliações psicológicas e emitir o referido atestado para os candidatos que assim desejarem. Vale ressaltar que aos candidatos e candidatas lhes foi dada a liberdade para escolherem qualquer profissional que lhes atenda, desde que esteja inscrito em seu devido Conselho”, informa a Presidente da Comissão.

A comissão informa ainda que todos os candidatos aprovados no processo receberam os devidos esclarecimentos, bem como as informações sobre o novo cronograma do processo de escolha para Conselheiro Tutelar de Ubatuba.

Diante disso, a atual comissão torna público o novo cronograma do processo de eleição de conselheiros tutelares.

Confira:

29 de setembro– Encontro de orientação aos candidatos e candidatas habilitados à fase de campanha.

19 de setembro a 21 de outubro – Fase de campanha eleitoral do Conselho Tutelar

5 de outubro às 19h – Apresentação dos candidatos habilitados

22 de outubro, das 8h às 17h – Eleição unificada
22 de outubro, a partir das 18h- Apuração dos votos e aclamação dos conselheiros e conselheiras
23 de outubro – Publicação do resultado da eleição
23 a 25 de outubro – Interposição de recursos do resultado da eleição
27 de outubro – Publicação da lista final dos conselheiros eleitos e suplentes
6 a 9 de novembro- Encontro de formação dos conselheiros tutelares eleitos e suplentes (obrigatório e eliminatório)
10 de janeiro de 2024 – Posse dos conselheiros tutelares eleitos

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