A Prefeitura de Ubatuba realiza a cerimônia de posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) para o biênio 2022-2024, nesta sexta-feira, 03 de junho, às 16 horas, no gabinete.
O Conselho tem a finalidade de formular e promover políticas, medidas e ações para a garantia dos direitos da mulher e da igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres e foi instituído pela Lei n. 3795, de 14 de novembro de 2014.
Sua composição inclui dez conselheiras titulares e dez suplentes, sendo 50% das indicações feitas pelo Poder Público e outras 50% eleitas pela sociedade civil.
Confira a composição do conselho para o biênio 2022/2024 no Decreto 7885/2022, disponível na página do Diário Oficial em:
https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/decreto_7885_de_2022
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