A Divisão de Tributos Mobiliários (DTM) da Prefeitura de Ubatuba informa que já está recebendo a documentação para renovação de licença de ambulante, arte de verão, esportes náuticos, artesanato (Av Iperoig, Maranduba e Perequê-Açu).
A solicitação de renovação deve ser feita por meio de ficha de requerimento obtida junto ao Fácil – Posto de Atendimento ao Munícipe – que fica na rua Dona Maria Alves, 865 – Centro. O atendimento é no horário das 9 às 15 horas.
É necessário preencher a ficha e anexar todos os documentos indicados segundo o tipo de licença desejada. É preciso também pagar a taxa de abertura de processo, que é de R$ 15,38.
No caso de licença de ambulantes, feira da avenida Iperoig e Artes de Verão em que não haja mudanças, será solicitada somente a assinatura no livro de renovação e será feita a emissão de boleto para pagamento. A previsão é de que as carteiras de 2021 sejam entregues a partir de novembro. Para os isentos, a carteira é emitida na hora.
Já para as demais licenças ou se houver alguma solicitação de mudança, é preciso aguardar a tramitação do processo.
A DTM informa ainda que novos pedido de licenças de ambulantes, arte de verão, esportes náuticos, artesanato (Av Iperoig, Maranduba e Perequê-Açú) será realizada entre 1 e 30 de setembro.
Lista de documentos necessários para cada tipo de renovação de licença:
AMBULANTES
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Cópia da Carteira de Vacinação atualizada
– Prova de residência no município por mais de 2 anos (em nome do interessado)
– Certidão do Cartório Eleitoral, atestando a validade do Título de Eleitor (original)
– Cópia da conta de água (se for comercializar alimentos) – Obrigatório
– Atestado médico no caso de deficientes físicos, mentais ou sensoriais
– Declaração de que não exerce atividade profissional remunerada (utilizar modelo fornecido pelo Fácil)
– Comprovante de realização de curso de manuseio de extintores (apenas para ambulantes que utilizarem banca removível ou carrinho)
– Licenciamento de veículo (somente para quem for utilizar reboque)
– No caso de preposto, anexar RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de um ano no município e comprovante do curso de manuseio de extintores
ESPORTES NÁUTICOS (BANANA BOAT E SAIL)
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Cópia da última conta de luz do imóvel onde reside
– Prova de residência no município há pelo menos dois (2) anos
– Certidão negativa de tributos municipais (se pessoa jurídica)
– Cópia do documento da embarcação em nome do requerente
– Cópia da habilitação do marinheiro (categoria profissional)
– Cópia do RG e CPF do marinheiro
– Croqui do local desejado (areia e água)
– Memorial descritivo de todos os equipamentos e materiais empregados na atividade, com as respectivas quantidades e assinado.
ESPORTES NÁUTICOS (PRANCHAS, CADEIRAS/GUARDA-SÓIS, STAND UP, CAIAQUES, BÓIAS, PEDALINHOS)
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor
– Cópia da prova de residência no município há pelo menos dois (2) anos
– Croqui do local desejado
– Certidão negativa de tributos municipais (se pessoa jurídica)
– Memorial descritivo contendo a quantidade e a características dos equipamentos
– No caso de preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município)
LICENÇA PARA ARTE DE VERÃO
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Cópia da Carteira de Vacinação atualizada
– Prova de residência no município por mais de 2 anos (em nome do interessado)
– Certidão do Cartório Eleitoral, atestando a validade do Título de Eleitor (original)
– Declaração de que não exerce atividade profissional remunerada (utilizar modelo fornecido pelo Fácil)
– Atestado médico no caso de deficientes físicos, mentais ou sensoriais
LICENÇA PARA FEIRA DE ARTESANATO (DA MARANDUBA OU DO PEREQUÊ-AÇU)*
– Requerimento (retirar no Fácil)
– Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
– Prova de residência no município por mais de 2 anos (em nome do interessado)
– Cópia da Carteira de Vacinação atualizada
– Certidão expedida pelo Cartório Eleitoral atestando a validade do Título de Eleitor no município
– Declaração de bens imóveis e veículos automotores que possua
– Cópia da carteira da SUTACO
*Neste caso, as vagas serão distribuídas de acordo com a ordem cronológica dos pedidos que atenderem à legislação
