O vice-prefeito de Ubatuba, Jurandir de Oliveira Veloso (Pelé), e o secretário de Meio Ambiente, Anthero Mendes Pereira Júnior, participaram na manhã desta quarta-feira, 08, da cerimônia de assinatura do decreto que revisa o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte (ZEE). A delegação também foi integrada por representantes de organizações da sociedade civil de Ubatuba.
O evento contou com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, e do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Na ocasião, também foi assinado o decreto que consolida e atualiza as informações do Programa Nascente.
Desenvolvimento sustentável
O ZEE ou Zoneamento Ambiental é o instrumento que determina o que pode ou não ser feito em áreas protegidas ambientalmente. Seu objetivo é garantir o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes e compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico das comunidades que vivem nesses territórios com a conservação ambiental.
O ZEE do Litoral Norte foi estabelecido por um decreto do governo do estado em 2004 e passou por um longo período de revisão, processo sob responsabilidade pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental do Estado da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (CPLA/SMA).
Ao longo dos últimos anos, a Prefeitura de Ubatuba contribuiu com esse processo coletando todas as propostas encaminhadas pela população, por entidades da sociedade civil e pelos técnicos da própria Prefeitura em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Para saber mais sobre o ZEE, visite o site: http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/zoneamento/zoneamento-ecologico-economico/
Programa Nascentes
Já o programa Nascentes é uma iniciativa do governo do Estado que alia a conservação de recursos hídricos à proteção da biodiversidade. O programa envolve 12 secretarias de estado e busca otimizar e direcionar investimentos públicos e privados para o cumprimento de obrigações legais, para a compensação de emissões de carbono ou a redução da pegada hídrica, ou ainda para implantação de projetos de restauração voluntários.
Para saber mais sobre o programa, consulte o site: http://www.ambiente.sp.gov.br/programanascentes/
