A Prefeitura de Ubatuba convida membros da sociedade civil organizada, representantes de órgãos públicos e a população em geral a participar de audiência pública na quinta-feira, 5 de dezembro, às 18 horas, para discussão da proposta de alteração do modelo de uso e ocupação do solo para o bairro Toninhas (Lei Municipal 711/84 – Zona Z2 C).
A audiência acontecerá no auditório da Escola Municipal Tancredo Neves, na avenida Rio Grande do Sul, n. 600 – Centro.
A alteração a ser debatida diz respeito especificamente à permissão de uso dos seguintes módulos:
COTIDIANO
C1 – Pequeno comércio básico, jornais e revistas, restaurantes, lanchonetes, bares e sorveterias.
SERVIÇOS
S1 – Serviços básicos: estacionamentos, casa de eventos e festas sociais (buffets, casamentos e afins) com limitação de horários (início e término) e escritórios.
