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Prorrogação das medidas de quarentena no Município de Ubatuba e dá outras providências.

                 DECRETO NÚMERO 7420 DE 31 DE AGOSTO DE 2020   “Dispõe sobre a demissão por abandono de cargo, do servidor EDGAR SENGHOR AMARAL E SILVA, ocupante do cargo em provimento efetivo de MÉDICO CLÍNICO GERAL. ”   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […]

DECRETO NÚMERO 7423 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020   Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno; e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal de Estância Balneária de […]

                 DECRETO NÚMERO 7422 DE 31 DE AGOSTO DE 2020   “Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 7261 de 24 de janeiro de 2020, que trata da readaptação da servidora pública municipal ANA CLAUDIA DORNELLAS, detentora do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – P.E.B. II ”.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária […]

                 DECRETO NÚMERO 7421 DE 31 DE AGOSTO DE 2020   “Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal NELSON RAMOS BARBOSA, detentor do cargo em provimento efetivo de COMPRADOR”.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   CONSIDERANDO […]

                 DECRETO NÚMERO 7419 DE 31 DE AGOSTO DE 2020   “Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor público municipal JOSE DO PRADO, detentor do cargo em provimento efetivo de VIGIA. ”   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e; […]

                 DECRETO NÚMERO 7418 DE 31 DE AGOSTO DE 2020     Dá-se nome a logradouro público localizado no Centro da Cidade, neste município de Ubatuba, que passa a denominar “Rua Olney Valim Rodrigues.”     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e; […]

DECRETO NÚMERO 7412 DE 21 DE AGOSTO DE 2020   Dá nova redação ao Art. 18 do Decreto nº 2.764/97, que regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; D E C R E T A: […]