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Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade a servidora pública municipal WILMA ALEXANDRE SOCCA detentora do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando a necessidade de promover a ordenação destinada a regulamentar o cadastramento das entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente;   Considerando as deliberações votadas em reunião do Conselho Municipal de […]

Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.713 de 06 de junho de 2013, modificando a lotação da servidora pública municipal readaptada JEANE LIBORIO MARIANO, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.

Altera e dá nova redação ao inciso I do Art. 2° do Decreto n° 6.046 de 28 de novembro de 2014, que regulamenta e outorga à COMTUR sobre cobrança de preço público, pelo estacionamento de veículos particulares, nos locais especificados do Município.

Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal ROSE BARBOZA MARANGONI, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II.

Declara o Governador do Distrito PIP CL Augustin Soliva – LIONS CLUBE, “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”.

Dispõe sobre a jornada de trabalho do servidor público municipal Cristiano Ageu Pereira.