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Lei nº 4418 de 17 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências. -
Portaria nº 608 de 07 de Julho de 2021
“Dispõe sobre a nomeação de Servidor Sindicante. ” -
Portaria nº 558 de 02 de Junho de 2021
Nomeação de Comissão Especial para a Implantação do Sistema único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). -
Decreto nº 7577 de 03 de Março de 2021
“Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba - CMPC. ” -
Decreto nº 7624 de 04 de Maio de 2021
“Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Interno do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI de Ubatuba. ” -
Decreto nº 7617 de 22 de Abril de 2021
Regulamenta o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis n° 10.406/2002 e 13.303/2016. -
Decreto nº 7579 de 04 de Março de 2021
“Estabelece os critérios e procedimentos para o exercício de atividades em todo o território da Estância Balneária de Ubatuba durante a vigência da fase vermelha do Plano São Paulo e dá outras providências.” -
Portaria nº 034 de 11 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº 034 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO, Prefeita Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando a Lei nº 4.077 de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária […] -
Decreto nº 7550 de 26 de Janeiro de 2021
“Estabelecidos os critérios e procedimentos para o exercício de atividades em todo o território da Estância Balneária de Ubatuba durante a vigência da fase vermelha reconhecida pelo Decreto Municipal nº 7548 de 24 de janeiro de 2021 e dá outras providências. ” -
Decreto nº 7547 de 21 de Janeiro de 2021
“Altera as normas para o funcionamento de estabelecimentos comercias na FASE 2 - LARANJA do Plano São Paulo, e dá outras providências. ”