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Decreto nº 7035 de 15 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba – CMPC e revoga o Decreto nº 5.788 de 02/10/2013. -
Decreto nº6818 de 02 de Fevereiro de 2018
DECRETO NÚMERO 6818 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018. “Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba nomeado pelos Decretos n° 6.227/2015, 6.397/2016 e 6.645/2017.” DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e conforme estabelecido […] -
Lei nº4090 de 16 de Agosto de 2018
LEI NÚMERO 4090 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 (Autógrafo n.º 43/18, Projeto de Lei n.º 84/18 – Mensagem nº 37/18) Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.077/18, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções […] -
Lei nº4082 de 30 de Julho de 2018
LEI NÚMERO 4082 DE 30 DE JULHO DE 2018 (Autógrafo n.º 26/18, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n.º 13/18 – Vereador Adão Pereira) Institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – CMBEA e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […] -
Decreto nº6901 de 03 de Julho de 2018
DECRETO NÚMERO 6901 DE 03 DE JULHO DE 2018. Estabelece regras de governança para empresas municipais, compreendendo as públicas e as sociedades de economia mista, nos termos e condições previstas na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Decreto nº6892 de 08 de Junho de 2018
DECRETO NÚMERO 6892 DE 08 DE JUNHO DE 2018. Regulamenta o Sistema de Controle Interno da administração direta do executivo de Ubatuba e as obrigações dos órgãos, setores e servidores integrantes do sistema para com as demandas dos controles interno e externo, pedidos de documentos, informações sobre procedimentos, recomendações de adequações e outros. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da […] -
Lei nº4061 de 05 de Abril de 2018
Institui a contribuição voluntária para auxílio de custeio dos serviços de assistência, prevenção a incêndios e salvamentos, combate a incêndios, serviços de busca, resgate e salvamento ou de outros sinistros prestados pelo Corpo de Bombeiros em Ubatuba. -
Lei nº4049 de 20 de Dezembro de 2017
LEI NÚMERO 4049 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 93/17, Projeto de Lei n.º 111/17, Mensagem nº. 54/17) Cria a taxa de Preservação Ambiental no Município de Ubatuba – TPA, acrescendo dispositivo no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […] -
Lei nº4038 de 24 de Novembro de 2017
LEI NÚMERO 4038 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autógrafo n.º 82/17, Projeto de Lei n.º 93/17, Mensagem n.º 37/17) Institui o Plano Municipal de Cultura de Ubatuba – PMC para o período 2017-2026 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]