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Decreto nº 7440 de 24 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a regulamentação da destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.646/2020 e dá outras providências.
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Lei nº 4299 de 09 de Setembro de 2020
LEI NÚMERO 4299 DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 37/2020, Projeto de Lei n.º 74/2020, Mensagem 26/2020 ) Cria o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº 4292 de 26 de Agosto de 2020
LEI NÚMERO 4292 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 (Autógrafo n. º 36/2020, Projeto de Lei n. º 68/2020, Mensagem nº 24/2020) Altera a Lei nº 591, de 27 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […] -
Decreto nº 7170 de 16 de Julho de 2019
DECRETO NÚMERO 7170 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre a regulamentação do regime diferenciado de Contratações públicas – RDC, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Ubatuba.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso da atribuição que lhe confere o artigo […] -
Decreto nº 7353 de 30 de Maio de 2020
DECRETO NÚMERO 7353 DE 30 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre o regramento na reabertura gradual do setor comercial situado no Município de Ubatuba no período de quarentena da COVID-19 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que […] -
Decreto nº 7285 de 20 de Fevereiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7285 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Cria o Regimento Interno da Corregedoria Geral do Município de Ubatuba e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, DECRETA: Capítulo I DA ATUAÇÃO DO […] -
Decreto nº 7275 de 31 de Janeiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7275 DE 31 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre autorização de uso de vias públicas para passagem de rede condutora de efluentes DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando a baixa cobertura por rede coletora pública e […] -
Decreto nº 7254 de 14 de Janeiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7254 DE 14 DE JANEIRO DE 2020. “Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba nomeado pelos Decretos n° 6227/2015, 6397/2016, 6645/2017 e 6818/2018. ” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme […] -
Lei nº 4170 de 09 de Maio de 2019
LEI NÚMERO 4170 DE 09 DE MAIO DE 2019 (Autógrafo n. º 26/19, Projeto de Lei n. º 87/18 – Mensagem nº 32/18) Disciplina a construção, manutenção e conservação das calçadas no município e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Decreto nº 7059 de 08 de Abril de 2019
DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA CIVIL NA COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE – COAMBIENTAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.