311 resultados para 2015 08

DECRETO NÚMERO 6216 DE 4 DE SETEMBRO DE 2015.   Decreta de Interesse Social a Regularização Urbanística e Fundiária da área conhecida como Prolongamento do Loteamento Gurilândia Caiçara localizada no bairro Estufa II.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e […]

  DECRETO NÚMERO 6217 DE 8 DE SETEMBRO DE 2015.     Dispõe sobre o Expediente no Serviço Público Municipal.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e   Considerando que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e […]

  DECRETO NÚMERO 6218 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.       Dispõe sobre remanejamento de verbas do Orçamento Vigente.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da […]

DECRETO NUMERO 6219 DE 8 DE SETEMBRO DE 2015.   Altera o Decreto 6050 de 04 de Dezembro de 2014, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros.   MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […]

  DECRETO NÚMERO 6221 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.     Aprova o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba – EMDURB.                 MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por lei; e,               Considerando a necessidade […]

  DECRETO NÚMERO 6222 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.     “Delimita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) conforme previsto no Plano Diretor do Município, a área que especifica”.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.892/06; […]

  DECRETO NÚMERO 6227 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.     Dispõe sobre a nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de  São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e conforme estabelecido pela Lei […]

Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo SA/3.742/08, em especial a Portaria nº 037, de 18 de agosto de 2015, expedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – I.P.M.U. às fls. 32, publicada em 29 e 30 de agosto de 2015, no jornal “A CIDADE”, Edição 2158, página 04, que torna eficaz o ato  concedente,  DECRETA:   Art. 1º […]

Considerando a Lei Municipal nº 3781, de 02 de outubro de 2014 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária, o Conselho e o Fundo Municipal de Economia Solidária”; Considerando o Plano Nacional de Economia Solidária 2015-2019 com o objetivo de promover o direito de produzir e viver de forma associativa e […]

Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração; Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas de duração continuada; Considerando o que dispõem o inciso III, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64 e o art.. 9º, “C”, […]